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A partir de julho, apenas 28 instituições precisarão seguir a exigência; medida busca simplificar regras e tornar fiscalização mais eficiente, sem reduzir volume de crédito ao agronegócio
A partir do dia 1º de julho, apenas 28 cooperativas de crédito estarão obrigadas a direcionar recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para operações de crédito rural. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (9), em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), e representa uma mudança significativa em relação ao modelo atual, no qual 127 cooperativas estavam sujeitas à exigência.
Segundo o Banco Central, a medida tem como objetivo reduzir riscos operacionais e aumentar a eficiência na fiscalização dos recursos captados por meio das LCA. Com a nova regra, apenas cooperativas centrais, confederações de crédito rurais e bancos cooperativos continuarão obrigados a cumprir as exigências de direcionamento de recursos.
Apesar da mudança, o volume total de recursos destinados ao crédito rural permanece o mesmo, assegura o BC. A decisão também busca alinhar as regras da LCA com as dos depósitos à vista, promovendo maior isonomia entre os instrumentos financeiros utilizados pelas instituições.
As Letras de Crédito do Agronegócio são títulos emitidos por instituições financeiras para captar recursos com foco no financiamento do setor agropecuário. Esses papéis contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre perdas de até R$ 250 mil por investidor, com teto de R$ 1 milhão a cada quatro anos, em caso de falência da instituição emissora.
Atualmente, as instituições devem direcionar 35% do valor captado por meio das LCAs ao crédito rural. Desses, 40% devem ir para linhas com juros controlados (até 12,75% ao ano) e 60% para linhas com juros livres. A base de cálculo dessa obrigação também pode variar de acordo com o patrimônio da instituição financeira.
A simplificação regulatória deve, segundo o BC, fortalecer a segurança do sistema financeiro e facilitar o acompanhamento das regras por parte das autoridades.
