Fernando Collor deixa presídio e cumprirá pena em casa por decisão do STF

Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senao
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Ex-presidente usará tornozeleira eletrônica e poderá receber apenas visitas de advogados

Maceió, AL – O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou, na noite de quinta-feira (1º), o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, após autorização para cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seguiu parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A defesa de Collor havia solicitado a conversão da prisão para o regime domiciliar, alegando que o ex-presidente, de 75 anos, sofre de doenças crônicas, como apneia do sono, Parkinson e transtorno afetivo bipolar.

Condenado em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor deverá usar tornozeleira eletrônica e está autorizado a receber apenas visitas de seus advogados durante o cumprimento da pena em casa.

A condenação do STF teve origem na Operação Lava Jato. Segundo a acusação, Collor, na condição de dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora — então subsidiária da Petrobras — e teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas entre os anos de 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o Supremo rejeitou recursos da defesa e manteve a condenação. No dia 24 de abril deste ano, Moraes negou novo recurso e determinou a prisão imediata de Collor, que foi detido no dia seguinte em Maceió, enquanto, segundo seus advogados, se dirigia a Brasília para cumprir a decisão da corte.