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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou não ver motivos para o fim da cobrança das mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que esses descontos sejam realizados de forma correta e com a devida autorização dos beneficiários. Marinho explicou que o problema não está no desconto em folha, mas sim na falta de verificação adequada da autorização dos aposentados e pensionistas para esse tipo de dedução.
“O que é preciso é checar se o beneficiário autorizou o desconto. Não pode ser incluído na folha sem a segurança de que o seu José, a dona Maria, de fato autorizaram”, declarou o ministro à Agência Brasil. Ele reafirmou que, quando o desconto é feito de maneira transparente e com a devida permissão, não há irregularidade.
A declaração de Marinho ocorre em meio a investigações sobre indícios de ilegalidades nas cobranças de mensalidades associativas feitas diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. No dia 23 de abril, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de descontos não autorizados.
A mensalidade associativa é uma contribuição paga por aposentados e pensionistas a associações, sindicatos ou entidades de classe. Esses descontos em folha foram autorizados pela Lei dos Benefícios da Previdência Social, em 1991, por meio de acordos de cooperação técnica entre o INSS e as entidades. Contudo, a crescente quantidade de denúncias de cobranças não autorizadas levou os órgãos de controle a aprofundar as investigações.
Divisão de opiniões no governo
Por outro lado, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se mostrou claramente contra a continuidade dos descontos das mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários. Em uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, Lupi criticou o papel do INSS como intermediário entre as entidades e os beneficiários.
“Eu sempre me manifestei contra o desconto dessas mensalidades nos benefícios do INSS. O governo não deveria se meter nessa relação entre trabalhadores e associações”, afirmou Lupi. Para ele, as associações deveriam buscar outras formas de arrecadar as contribuições, como cobrar diretamente de seus filiados por meio de boletos bancários ou transferências via PIX.
Lupi ainda destacou que ao menos seis milhões de beneficiários do INSS tiveram mensalidades associativas descontadas de seus benefícios, seja de forma legal ou ilegal. A discrepância nos métodos de cobrança, segundo ele, acaba sobrecarregando o sistema do INSS, que fica com a responsabilidade de autorizar e administrar esses descontos.
Operação Sem Desconto e as investigações
A Operação Sem Desconto, que investigou as práticas de cobrança irregular, resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia. Além disso, um policial federal também foi afastado. Como consequência imediata, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica com as associações, sindicatos e entidades, interrompendo os descontos automáticos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A suspensão desses acordos, conforme o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, permitirá ao governo realizar um “freio de arrumação” no sistema de parcerias entre o INSS e as organizações civis, que intermediavam as cobranças. O INSS já registrou um crescimento significativo nos valores movimentados por esses descontos nos últimos anos. Em 2023, por exemplo, os descontos somaram R$ 1,2 bilhão, e no ano seguinte alcançaram R$ 2,8 bilhões.
Aumento das reclamações e medidas para ressarcir vítimas
Com o crescimento dos descontos, também aumentaram as reclamações dos aposentados ao INSS. De janeiro de 2023 a maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças de mensalidades associativas, muitas das quais foram alegadas como não autorizadas pelos beneficiários ou seus representantes legais.
Em resposta à situação, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor ações judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo causado aos aposentados, além de ressarcir as vítimas e adotar novas medidas para combater fraudes. Mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados foram bloqueados judicialmente para garantir que parte dos danos possa ser reparada.
O governo federal agora enfrenta um dilema sobre a continuidade dessa prática de descontos em folha, especialmente diante dos indícios de fraudes e abusos. Embora o ministro Luiz Marinho defenda o mecanismo, desde que feito corretamente, o debate sobre a regulamentação e a transparência nos descontos de mensalidades continua a dividir a opinião pública e as autoridades governamentais.
Desafios para o sistema previdenciário
O caso revela um grande desafio para o sistema previdenciário brasileiro, que já enfrenta dificuldades com a administração dos benefícios e a transparência nas suas operações. Enquanto o INSS luta para se desvencilhar de um esquema de cobranças ilegais, a questão das mensalidades associativas continua a gerar divisões dentro do governo e a chamar a atenção dos órgãos de controle. O desfecho dessas investigações poderá redefinir a forma como essas contribuições são geridas no futuro.
