O Ministério Público Federal (MPF) e órgãos do governo federal formalizaram, nesta sexta-feira (25), um acordo de cooperação para atuar de forma conjunta na negociação de acordos de leniência com empresas envolvidas em atos de corrupção. A iniciativa busca garantir maior segurança jurídica e evitar a duplicidade de sanções ou divergências na interpretação dos termos dos acordos.
O termo foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A partir do novo modelo, MPF, CGU e Advocacia-Geral da União (AGU) irão coordenar a definição de valores de multas, sanções e benefícios concedidos às empresas que optarem pela leniência. O trabalho conjunto pretende agilizar os processos e fortalecer a agenda de combate à corrupção no país.
“Estamos unindo esforços na agenda de combate à corrupção, de defesa da integridade e de defesa do patrimônio público”, destacou Jorge Messias.
Pelos acordos de leniência, as empresas se comprometem a ressarcir o erário e colaborar com investigações em andamento. Em contrapartida, podem manter o direito de celebrar contratos com a administração pública.
