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Ex-presidente foi preso ao tentar embarcar para Brasília; defesa pediu prisão domiciliar alegando problemas de saúde
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor cumpra sua pena no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), sua cidade de residência. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na manhã de hoje, horas após a prisão de Collor no aeroporto da capital alagoana, quando tentava embarcar para Brasília.
De acordo com Moraes, a Lei de Execuções Penais permite que o cumprimento da pena ocorra no domicílio do condenado. Por ser ex-presidente da República, Collor ficará em uma ala especial da unidade prisional.
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos decorrentes da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, Collor recebeu R$ 20 milhões em propinas por meio de indicações políticas para cargos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes rejeitou os últimos recursos da defesa, considerando-os meramente protelatórios. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos […] revela o caráter meramente protelatório”, justificou o ministro.
A defesa de Collor emitiu nota afirmando ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação”, argumentando que os recursos apresentados eram cabíveis e que a prisão imediata foi injustificada.
Durante a audiência de custódia, os advogados do ex-presidente solicitaram prisão domiciliar, alegando que Collor sofre de diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Em resposta, Moraes ordenou que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se há condições para prestar o atendimento médico necessário ao detento.
