O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido–RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, deixou o presídio em Campo Grande (MS) na tarde do último sábado (12) após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a mudança de regime para prisão domiciliar. A decisão foi tomada com base em uma série de complicações de saúde do parlamentar, em especial problemas renais.
Brazão foi transferido para o Rio de Janeiro, onde já se encontra em sua residência na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense. Ele deverá cumprir uma série de restrições impostas pela Justiça, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas não autorizadas, limitação de circulação e vedação de postagens em redes sociais.
Defesa tenta evitar cassação e busca absolvição no STF
Além da defesa no processo criminal, os advogados de Chiquinho Brazão também atuam para tentar impedir o avanço do processo de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. Eles alegam que a cassação está fundamentada exclusivamente no processo criminal em curso no STF, sem a existência de uma infração ética autônoma.
De acordo com a defesa, caso Brazão seja absolvido da acusação de homicídio, não haveria fundamentos restantes que sustentem a perda do mandato. A estratégia visa postergar a análise política do caso até que haja uma definição jurídica por parte do Supremo.
O processo criminal que investiga o envolvimento de Brazão na morte de Marielle Franco é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que autorizou a prisão domiciliar. A expectativa é que o julgamento no STF ocorra no segundo semestre deste ano.
