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Com a publicação do acórdão, ação penal avança contra ex-presidente e mais sete integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista. Bolsonaro está internado após sentir fortes dores abdominais
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que torna o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus pela tentativa frustrada de um golpe de Estado. A medida dá continuidade ao processo iniciado com o julgamento de 26 de março, quando os ministros aceitaram, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A publicação do acórdão — documento que resume o julgamento — é essencial para o prosseguimento da ação penal. Com ele, as defesas podem ser notificadas e apresentar questionamentos em um prazo que, em geral, é de cinco dias. A partir dessas manifestações, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, avaliará se aceita os recursos ou os submeterá ao colegiado.
Bolsonaro internado
Enquanto a decisão era formalizada, Jair Bolsonaro deu entrada em um hospital em Natal (RN), após sentir fortes dores abdominais, segundo nota do Partido Liberal (PL). O quadro estaria relacionado à facada que sofreu durante a campanha de 2018. O ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre o acórdão.
Réus e processo
A ação penal envolve o chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe, composto por ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro. São eles:
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Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
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Walter Braga Netto, general e ex-vice na chapa presidencial de 2022 (atualmente preso);
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Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator.
Os oito são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Etapas do processo
Com a formalização do acórdão, o processo entra na fase de instrução, quando defesas e acusação poderão apresentar provas, convocar testemunhas e elaborar suas alegações. Ao final dessa etapa, será realizado o julgamento de mérito, ainda sem data prevista.
Durante o julgamento de março, os ministros garantiram que a partir de agora as defesas poderão se manifestar após os delatores, conforme previsto no Código de Processo Penal. Até então, os réus não haviam tido acesso integral aos materiais da denúncia, o que foi criticado por vários advogados.
O defensor de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou esperar uma mudança de postura: “Esperamos que tenhamos a partir de agora uma plenitude de defesa, o que não tivemos até agora”.
Entenda o caso
A denúncia da PGR sustenta que o planejamento do golpe começou em 2021, com ataques ao sistema eleitoral, e culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Para acelerar o andamento, a PGR dividiu a denúncia em cinco núcleos, estratégia aprovada pela Primeira Turma. O núcleo julgado no fim de março é considerado o principal e inclui figuras centrais do governo Bolsonaro.
Até o julgamento final, todos os réus seguem em liberdade, com exceção de Braga Netto, que está preso preventivamente desde dezembro por suspeita de obstruir as investigações. A prisão de outros réus só poderá ocorrer se houver risco de fuga, interferência no processo ou ameaça à ordem pública.
Com o avanço da ação penal, o Brasil acompanha um momento inédito de responsabilização judicial de um ex-presidente por crimes contra a ordem democrática.
