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Plebiscito suplementar será realizado no dia 8 de junho após indeferimento de candidaturas eleitas em 2024 com base na Lei da Ficha Limpa
Os eleitores dos municípios de Mongaguá, Panorama e Bocaina, no estado de São Paulo, voltarão às urnas no dia 8 de junho de 2025 para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos. As eleições suplementares foram convocadas após o indeferimento dos registros de candidatura dos vencedores do pleito de 2024 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Em Mongaguá, cerca de 50 mil eleitores estão aptos a votar em 17 locais de votação, distribuídos em 147 seções eleitorais. A nova eleição foi determinada após o TSE indeferir o registro de Paulo Wiazowski Filho (PP), que havia sido eleito com 42,47% dos votos (14.459 votos). Segundo o relator do caso, ministro André Mendonça, a Câmara Municipal desaprovou as contas de Wiazowski relativas a sua gestão como prefeito em 2012, apontando ato doloso de improbidade administrativa, o que configura inelegibilidade.
Em Panorama, o candidato Edson de Assis Maldonado (Progressistas) teve seu registro negado pelo TRE-SP e, posteriormente, pelo TSE. Maldonado foi condenado por falso testemunho, e embora tenha cumprido a pena, ainda está inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa, que prevê um período de oito anos de inelegibilidade. Maldonado e o vice, Sleiman El Aissami (Podemos), haviam conquistado 35,63% dos votos (2.787 votos).
Já em Bocaina, o candidato mais votado, Moacir Donizete Gimenez (Republicanos), teve o registro indeferido devido a uma condenação por improbidade administrativa com dolo e má-fé, resultando em enriquecimento ilícito de terceiros. A decisão do TRE-SP foi unânime. Gimenez e o vice, Darcy Marangoni (Republicanos), receberam 48,39% dos votos (3.076 votos).
Lei da Ficha Limpa em ação
As três decisões reforçam a atuação da Lei da Ficha Limpa, criada para impedir a eleição de candidatos com histórico de corrupção ou crimes contra a administração pública. As eleições suplementares são uma resposta do sistema eleitoral para garantir a legalidade e a moralidade administrativa, princípios previstos na Constituição Federal.
Agora, os eleitores dos três municípios terão a oportunidade de escolher novos representantes para os cargos de prefeito e vice-prefeito, que cumprirão mandato até 31 de dezembro de 2028. A expectativa é de que o novo processo eleitoral ocorra dentro da normalidade, com fiscalização rigorosa dos órgãos competentes.
