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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para realizar atividades externas de trabalho e estudo enquanto cumpre pena no regime semiaberto. A decisão do ministro foi motivada pela solicitação feita pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Rio de Janeiro, na Colônia Penal de Magé.
Em sua decisão, Moraes fundamentou que, conforme o artigo 21 do Regimento Interno do STF, não havia justificativa suficiente para conceder a autorização solicitada. “Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”, declarou o ministro. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.
O pedido da defesa
A defesa de Silveira havia solicitado que o ex-deputado fosse autorizado a trabalhar e estudar no período entre 5h30 e 22h30, com retorno diário à prisão. De acordo com os advogados, Silveira pretendia estudar em uma faculdade e trabalhar no setor administrativo de uma academia durante as horas fora do presídio.
Os advogados argumentaram que Silveira “não é um criminoso de alta periculosidade”, alegando que suas ações se limitavam a declarações feitas “no calor da emoção”, sem representar risco à sociedade ou ao próprio relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
A condenação e a perda do livramento condicional
Daniel Silveira foi condenado em 2023 a uma pena de oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo. A condenação decorreu de suas declarações, que incluíam ofensas e ameaças a ministros do STF.
Em dezembro de 2024, Silveira perdeu o livramento condicional após descumprir a cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que exigia o cumprimento de recolhimento noturno. O ex-deputado foi novamente preso em regime semiaberto após essa violação.
A decisão de Moraes de negar a autorização para atividades externas reflete o endurecimento das condições para o cumprimento da pena de Silveira, que segue em regime semiaberto, com restrições à sua liberdade.
