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A leitura do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que unifica sete legislações eleitorais em um único texto com quase 900 artigos, foi adiada nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O adiamento foi solicitado pelos senadores para permitir uma análise mais aprofundada da proposta.
O projeto será lido no dia 7 de maio, após a realização de três audiências públicas, e sua votação na CCJ está prevista para o dia 14 de maio. Para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2026, o texto precisa ser aprovado até outubro.
Principais mudanças propostas
O PLP trata de diversos aspectos do processo eleitoral, incluindo:
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Participação feminina na política;
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Fiscalização das urnas eletrônicas;
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Inelegibilidade por 8 anos conforme a Lei da Ficha Limpa;
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Combate à disseminação de fake news e disparo de mensagens em massa;
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Quarentena para militares, magistrados e policiais que desejam se candidatar;
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Regras para propaganda eleitoral na internet;
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Normas para prestação de contas, entre outros pontos.
Cota feminina no Legislativo
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou uma complementação ao texto que prevê uma reserva mínima de 20% das cadeiras das casas legislativas para mulheres.
A reserva de candidaturas foi mantida, mas, por um período de 20 anos após a sanção da lei, partidos não serão penalizados caso não consigam preencher integralmente a cota. Além disso, a cada duas eleições gerais, a eficácia da medida será avaliada, podendo haver aumento no percentual.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) afirmou que a mudança precisa ser analisada com cautela. “Ainda tenho dúvidas se o que está no relatório não é um retrocesso em relação à participação feminina, ou se é um avanço”, declarou.
Urnas eletrônicas e combate às fake news
O projeto mantém a fiscalização do processo eleitoral sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo o direito de acompanhamento por partidos políticos, coligações, candidatos, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e sociedade civil. O texto também prevê a participação das Forças Armadas na fiscalização.
No combate às fake news, o PLP propõe penas de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para candidatos que divulgarem ou compartilharem informações falsas, sabendo ou devendo saber que são inverídicas. O envio em massa de mensagens políticas nas redes sociais será proibido, mas o impulsionamento de conteúdos será permitido a partir do início do ano eleitoral, com um limite de 10% do teto de gastos do cargo disputado.
Quarentena e inelegibilidade
O projeto define novas regras para a desincompatibilização de agentes públicos que desejam disputar eleições. Ministros, governadores e prefeitos, entre outros cargos, deverão deixar suas funções até 2 de abril do ano eleitoral. Já magistrados, membros do Ministério Público e policiais terão um prazo de quarentena de quatro anos antes da eleição em que pretendem concorrer.
A proposta também fixa um prazo máximo de inelegibilidade de 8 anos, incluindo condenados com base na Lei da Ficha Limpa. Atualmente, esse prazo pode variar conforme decisão judicial.
O adiamento da leitura do projeto na CCJ reflete a complexidade das mudanças propostas e a necessidade de aprofundamento do debate. Com temas sensíveis como participação feminina e combate às fake news, a tramitação do PLP promete ser uma das mais importantes do cenário político nos próximos meses.
