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Hugo Motta afirmou que não há presos políticos nem crimes de opinião no Brasil democrático
Durante sessão solene em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados sobre suposta perseguição política e censura no país.
“Não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”, declarou Motta.
A fala contraria o discurso de Bolsonaro e seus apoiadores, que alegam perseguição política nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva, seguidores do ex-presidente bloquearam rodovias e acamparam em frente a quartéis pedindo uma intervenção militar. O movimento culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro e a tese do regime autoritário
Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da tentativa de golpe, afirmou que o Brasil vive um “regime autoritário” que fabrica “inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias”. Seus aliados frequentemente alegam que estão sendo processados por “crimes de opinião”.
O filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anunciou que se licenciará do cargo e se mudará para os Estados Unidos (EUA), alegando risco de prisão no Brasil. Ele também disse que pedirá asilo político no país norte-americano.
Para Jair Bolsonaro, a saída do filho do Brasil comprova que “o país já não pode mais ser chamado de democracia”. No entanto, Eduardo não é investigado nos inquéritos sobre a tentativa de golpe de Estado, nem na apuração de ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
STF nega restrições a Eduardo Bolsonaro
Na terça-feira (18), o ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da bancada do PT para reter o passaporte de Eduardo e abrir investigação contra ele. O partido acusa o deputado de atuar, nos EUA, para desestabilizar o STF e proteger seu pai das condenações.
Em 2018, Eduardo Bolsonaro afirmou que “bastaria um soldado e um cabo” para fechar o STF. Já durante o governo de seu pai, ele sugeriu a reedição de um novo AI-5, o ato da ditadura militar que suprimiu liberdades políticas e individuais no país.
Sessão solene homenageia redemocratização
A sessão solene na Câmara celebrou os 40 anos do fim da ditadura militar (1964-1985) e prestou homenagem ao ex-presidente José Sarney (MDB), primeiro chefe de Estado eleito após o regime. Estiveram presentes os ministros do STF Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, além da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, representando o Executivo.
No Senado, a redemocratização também foi celebrada na terça-feira (18). As homenagens ocorrem em meio ao debate sobre um projeto de lei que pode anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Trama golpista e julgamento no STF
A PGR sustenta que a tentativa de golpe envolveu um plano para impedir a posse de Lula e que previa até mesmo a tentativa de assassinato do presidente, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. O órgão afirma que Bolsonaro concordou com o plano.
O esquema contava com apoio de ministros militares, como o general Augusto Heleno e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, além do comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. Os acusados negam as acusações.
O STF marcou para os dias 25 de março e 4 de abril as primeiras sessões de julgamento dos envolvidos no caso.
