PGR recorre ao STF contra anulação de processos de Palocci e defende validade de delação premiada
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (10) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de anular processos contra o ex-ministro Antonio Palocci. O ex-petista, que confessou sua participação em esquemas de corrupção durante a Operação Lava Jato, foi condenado a 12 anos de prisão em um dos processos. A decisão de Toffoli segue o precedente estabelecido para anulação dos processos de Lula, também com base na alegação de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro.
Gonet argumenta que a delação premiada de Palocci, na qual o ex-ministro denunciou empresários e agentes públicos envolvidos no “petrolão”, não prejudica a defesa do delator. Segundo o procurador, não há base legal para anular provas e atos processuais vinculados à colaboração premiada de Palocci. Ele destacou que a decisão de Toffoli, ao invalidar os processos, busca desvincular as provas já reconhecidas pelo próprio Palocci em sua delação, o que enfraquece a credibilidade de investigações com provas robustas.
O procurador ressaltou ainda que, apesar de discordar de excessos na condução da Operação Lava Jato, o Ministério Público não pode permitir que provas obtidas legalmente sejam indevidamente descartadas sem uma análise individualizada. Gonet concluiu afirmando que a anulação desses processos comprometeria a força das investigações e as consequências jurídicas de atos que foram, de fato, reconhecidos no âmbito da colaboração premiada de Palocci.
