Parlamentar do PSOL defende debate sobre direitos femininos e critica criminalização do aborto no Brasil
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, no último sábado (8), que pretende colocar em pauta um conjunto de propostas legislativas voltadas para as mulheres, incluindo a anistia para aquelas que foram presas ou investigadas por abortar no Brasil.
“Precisamos pautar o debate sobre os direitos de todas as mulheres, antes que pautem o fim de todos eles”, declarou a parlamentar.
Direito ao próprio corpo
Erika Hilton destacou que não se deve ter receio de discutir temas como o aborto, argumentando que grupos conservadores frequentemente propõem projetos de caráter misógino sem qualquer constrangimento.
“Não podemos ter vergonha de colocar isso em pauta. Pois aqueles que, em toda legislatura, pautam projetos misóginos e odiosos, estão por aí, orgulhosos dos horrores que produzem”, afirmou.
A deputada defende que a criminalização do aborto viola o direito das mulheres sobre seus próprios corpos e suas existências, e que o Estado não deveria ter o poder de prender, penalizar ou processar mulheres que tomam essa decisão.
“Essa proposta reforça minha posição de que nenhuma mulher deve ser presa, penalizada ou investigada por anos apenas por exercer esse direito”, declarou Hilton.
Na publicação em que anunciou a iniciativa, a parlamentar ressaltou que a criminalização do aborto atinge de forma desigual as mulheres, afetando especialmente as mais pobres e as negras.
“Muitas dessas mulheres estão presas apenas por conta da cor da sua pele, do seu saldo bancário ou do seu CEP”, afirmou.
Aborto no Brasil: o que diz a lei?
Atualmente, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, permitindo-o apenas em dois casos:
- Quando não há outra forma de salvar a vida da gestante
- Quando a gravidez resulta de um estupro
Além disso, em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) também autorizou a interrupção da gestação em casos de anencefalia fetal.
A proposta da deputada Erika Hilton reacende um debate polêmico no Congresso Nacional, envolvendo questões de direitos reprodutivos, saúde pública e justiça social. A tramitação do projeto ainda não tem data definida.a
