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O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (6), a isenção do imposto de importação para uma série de produtos considerados essenciais, com o objetivo de reduzir os preços dos alimentos para os consumidores. A medida envolve a isenção de tributos sobre azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas alimentícias, café, carnes e açúcar, cujas alíquotas variavam entre 7,2% e 32%.
Além disso, a cota de importação do óleo de palma, que atualmente é de 65 mil toneladas, será ampliada para 150 mil toneladas. As mudanças entrarão em vigor nos próximos dias, após a aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Medidas adicionais para o setor agrícola
O governo também anunciou outras ações voltadas para o fortalecimento da produção agrícola e da oferta de alimentos no mercado interno. Entre elas, está a priorização dos alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra, programa que concede financiamentos com juros subsidiados para produtores rurais. Esse benefício também se estenderá aos óleos de canola e de girassol, que fazem parte das culturas de inverno.
Outra iniciativa relevante é a formação de estoques reguladores pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida ocorre após a recente queda dos preços, e a Conab já solicitou R$ 737 milhões para recompor os estoques de alimentos, que sofreram reduções nos últimos anos.
Regulamentação e ampliação de mercado para produtores
O governo federal também promoverá a ampliação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). O objetivo é permitir que estados e municípios assumam a fiscalização sanitária, garantindo que produtos certificados municipalmente possam ser comercializados em todo o território nacional por um período de um ano.
A mudança beneficiará produtores de itens como leite fluido, mel e ovos, permitindo a ampliação da distribuição e o aumento da competitividade no setor. Atualmente, apenas 1.550 municípios estão registrados no Sisbi-POA, e a meta do governo é expandir esse número para 3 mil.
Com essas medidas, o governo busca conter a alta dos alimentos e estimular o fortalecimento da produção nacional, garantindo mais competitividade no setor e alívio no bolso do consumidor.
