Presidente da Câmara quer aumentar o número de deputados de 513 para 527, mas a proposta pode elevar custos e gerar controvérsias entre os estados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou sua intenção de apresentar, na semana seguinte ao carnaval, um projeto que propõe o aumento do número de deputados da Casa de 513 para 527. Caso aprovado, será a primeira mudança no tamanho da Câmara desde 1993. O objetivo é atender a uma necessidade de redistribuição de cadeiras, levantada a partir dos dados do Censo de 2022, que apontam a sub-representação de alguns estados, enquanto outros têm um número excessivo de deputados.
A discussão sobre a representatividade das unidades da federação na Câmara não é recente, mas ganhou força após uma ação movida pelo Pará, que resultou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dando ao Congresso até 30 de junho de 2023 para revisar a distribuição das cadeiras. Caso o Legislativo não cumpra a exigência até o prazo estipulado, será o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definir as novas cadeiras para as eleições de 2026.
A redistribuição das cadeiras e os impactos para os estados
Caso a redistribuição ocorra sem o aumento do número de deputados, como propõe Motta, 14 estados seriam afetados. Alguns perderiam vagas, como o Rio de Janeiro (quatro), Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia (duas), e Pernambuco e Alagoas (uma). Por outro lado, Pará e Santa Catarina ganhariam quatro cadeiras, e Amazonas ganharia duas, enquanto Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso receberiam uma.
Motta, no entanto, afirmou que busca uma solução em que todos saiam ganhando. Ele afirmou que a principal preocupação dos estados que perderiam representatividade é a perda de recursos, já que cada deputado tem direito a emendas parlamentares significativas para suas bases eleitorais. Além disso, Motta questiona a confiabilidade dos dados do Censo de 2022, realizado no pós-pandemia, e sugeriu que a solução seria aumentar o número de deputados para garantir que ninguém perca cadeiras, como uma forma de “compensar” a redistribuição.
Aumento de custos e críticas à proposta
Embora a proposta tenha defensores, especialmente em estados que ganhariam vagas, ela também enfrenta fortes críticas. O aumento do número de deputados, se aprovado, resultaria em um aumento nos custos da Câmara, com mais 14 parlamentares a receber um salário de R$ 44 mil, além de benefícios como auxílio-moradia e verba de gabinete.
Para o cientista político Adriano Oliveira, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a proposta é um “equívoco” e poderá agravar a imagem do Congresso diante da população. Ele alerta que o aumento de vagas trará mais notícias negativas sobre o parlamento, especialmente em um momento de discussão sobre controle de gastos públicos.
Outro crítico, o cientista político Eduardo Grin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), vê a proposta como parte de uma prática corporativista que vem sendo defendida por presidentes da Câmara, como Arthur Lira (PP-AL), seu antecessor. Grin destaca que os presidentes do Congresso muitas vezes se comportam como líderes de organizações sindicais, mais preocupados em defender seus próprios interesses do que os da sociedade em geral.
A votação do projeto e o futuro da proposta
Hugo Motta afirmou que sua estratégia é garantir que o projeto seja votado no Senado até junho de 2023, de modo a evitar que o TSE intervenha. No entanto, a proposta ainda divide opiniões e pode gerar intensos debates sobre o impacto financeiro e político de uma ampliação da Câmara, em um momento em que o país enfrenta desafios fiscais.
