
Decisão de Flávio Dino ocorre após auditoria da CGU apontar transparência nos repasses
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (28) a liberação de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações que atuam no apoio a pesquisas tecnológicas. A decisão veio após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluir que os repasses para essas instituições seguem critérios de transparência e não apresentam irregularidades.
Com a determinação, voltam a receber recursos a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).
Transparência garantida
Na decisão, Flávio Dino destacou que a CGU verificou que as entidades cumprem as exigências de transparência na aplicação dos recursos. “A CGU concluiu que as referidas entidades disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência”, justificou o ministro.
A medida vem após Dino ter suspendido, no início do mês, repasses de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Os pagamentos para essas entidades só serão retomados mediante comprovação de regularidade.
Contexto das emendas parlamentares
A discussão sobre as emendas parlamentares ganhou força após o STF declarar inconstitucionais as chamadas emendas de relator (RP8 e RP9) em dezembro de 2022. Para se adequar à decisão, o Congresso Nacional aprovou novas regras para a distribuição dos recursos. No entanto, o PSOL, partido que acionou o STF contra essas emendas, alegou que o novo modelo continuava descumprindo a decisão da Corte.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo. Em agosto do ano passado, ele determinou a suspensão das emendas e ordenou que a CGU auditasse os repasses, garantindo critérios de rastreabilidade para evitar irregularidades no chamado “orçamento secreto”.
A decisão desta terça-feira marca um avanço no desbloqueio dos recursos, garantindo a continuidade de projetos científicos e tecnológicos beneficiados pelas emendas parlamentares.