Novo sistema promete mais competitividade ao Brasil, mas mudanças serão graduais, com impacto a partir de 2027
Nesta quinta-feira (16), foi sancionada com vetos técnicos a lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo, marcando um passo importante para a economia brasileira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a aprovação, destacando os avanços que a nova estrutura tributária trará ao país no médio prazo.
“Em 2027, o Brasil começa a mudar. Muitas empresas que duvidavam da possibilidade dessa reforma já olham para o Brasil com mais seriedade”, declarou Haddad durante a cerimônia de assinatura da lei. O ministro citou o relatório mais recente do Banco Mundial, que classifica o sistema tributário brasileiro como o sétimo pior do mundo, ocupando a 184ª posição entre 190 países avaliados.
A reforma introduz o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que centraliza a cobrança e reduz a burocracia fiscal, permitindo que as empresas invistam mais em inovação e capacitação, em vez de recorrer a planejamentos tributários para reduzir a carga de impostos. “A competitividade entre empresas passará a ser medida pela capacidade técnica e pela inovação, não mais por estratégias fiscais”, afirmou o ministro.
Transição e legado
O novo sistema começará a ser implementado em 2026, com uma transição gradual que será concluída em 2032. Haddad ressaltou que os benefícios não serão imediatos, mas comparou o impacto da reforma ao legado de sua gestão como ministro da Educação, quando programas como ProUni, Fies e a expansão das universidades federais e institutos técnicos se consolidaram anos após sua criação.
“Essa reforma não trará mudanças perceptíveis amanhã, mas será o maior legado econômico deste governo para a população brasileira”, afirmou Haddad.
O ministro também elogiou o trabalho de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, que liderou a negociação de um novo pacto federativo. “Foi uma tarefa monumental envolver 5.570 prefeitos, 27 governadores e todos os setores econômicos em uma convergência para aprovar essa mudança estrutural”, declarou.
A reforma tributária é vista como uma oportunidade histórica para o Brasil superar entraves que há décadas limitam seu desenvolvimento econômico. A expectativa é de que o novo sistema contribua para um ambiente de negócios mais competitivo e atrativo, impulsionando investimentos e crescimento a longo prazo.
