
Nova legislação promete simplificar impostos, reduzir desigualdades e impulsionar crescimento, mas mudanças serão graduais até 2033
Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 214, que regulamenta a reforma tributária do consumo, encerrando décadas de debates sobre a simplificação do sistema tributário brasileiro. A legislação estabelece as regras para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), considerado o maior avanço na estrutura fiscal do país em 30 anos.
“Fazer isso em uma democracia, com um Congresso diverso, imprensa livre e participação de todos os setores, é uma proeza”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto. Ele destacou o impacto da reforma, ressaltando que ela foi possível graças à colaboração de prefeitos, governadores e parlamentares.
Novo sistema tributário
O texto regulamenta dois tributos principais:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): arrecadado pela União.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): arrecadado por estados e municípios.
A reforma também cria o Imposto Seletivo (IS), ou “imposto do pecado”, aplicado a produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esses impostos substituirão gradualmente cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS, com transição prevista entre 2027 e 2033.
Impactos esperados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o novo sistema será mais justo e eficiente, corrigindo distorções do atual modelo. “Hoje, o Brasil tem um dos dez piores sistemas tributários do mundo. Com a reforma, saímos dessa posição, desoneramos os mais pobres e garantimos mais justiça fiscal”, disse.
Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, o impacto será significativo no longo prazo:
“Em 10 a 15 anos, a reforma pode gerar um aumento de renda superior a 10%, além do crescimento natural do PIB.”
A medida também busca reduzir desigualdades, com isenção para itens da cesta básica e a implementação de um sistema de cashback para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Novidades e benefícios
- Cashback: devolução de tributos para famílias de baixa renda em itens como gás e energia elétrica.
- Isenção e redução de alíquotas: para serviços de saúde, educação, produtos de higiene e operações de segurança nacional.
- Competitividade: estímulos ao setor produtivo para enfrentar a desindustrialização e aumentar a produtividade.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, celebrou o amplo engajamento para aprovação da reforma, afirmando que ela representa um marco para acabar com a guerra fiscal e promover mais justiça tributária.
Embora os efeitos plenos só sejam sentidos a longo prazo, a reforma tributária é vista como uma medida transformadora para simplificar impostos, atrair investimentos e aumentar a competitividade do Brasil no cenário global.