PGR se posiciona contra devolução do passaporte de Bolsonaro

 

Paulo Gonet afirma que ex-presidente não apresentou justificativa imprescindível para liberação temporária do documento

 

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrário à liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitado para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos e acompanhar a posse de Donald Trump como presidente norte-americano, marcada para o dia 20 de janeiro, em Washington.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumentou que o pedido não apresentou uma necessidade vital nem um interesse público que justificassem a exceção à medida cautelar que impede a saída de Bolsonaro do Brasil.

“Interesse público deve prevalecer”, diz PGR

O procurador-geral destacou que a solicitação não evidenciou a essencialidade da viagem para o ex-presidente:

“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável”, afirmou Gonet no documento.

Ele também ressaltou que Bolsonaro não possui status de representação oficial do Brasil e, portanto, sua presença na cerimônia não atenderia a nenhum objetivo de interesse público.

Pedido de viagem gera debate no STF

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro protocolou o pedido no STF, alegando que o evento nos Estados Unidos é de grande relevância internacional e que sua viagem não interferiria nas investigações em andamento. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, solicitou que a defesa apresentasse um documento oficial do governo norte-americano comprovando um convite formal ao ex-presidente para a posse.

Em resposta, os advogados de Bolsonaro disseram que o convite foi feito por meio de um email temporário alusivo à organização do evento, o que seria comum em cerimônias presidenciais nos EUA. Ainda assim, o parecer da PGR reforça que a solicitação não atende aos critérios para liberar o documento.

Passaporte retido desde fevereiro de 2024

Jair Bolsonaro teve o passaporte apreendido como parte da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma organização criminosa supostamente envolvida em planos para abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Desde então, sua defesa já tentou reaver o documento em outras duas ocasiões, ambas recusadas por Alexandre de Moraes.

Com o parecer do Ministério Público Federal, caberá agora ao ministro decidir se autoriza ou não a devolução temporária do passaporte para a viagem. A decisão deverá ser tomada nos próximos dias.