
Nova regra entra em vigor em fevereiro e busca melhorar atenção dos alunos em sala de aula
Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico. O decreto que regulamenta a nova legislação será publicado em até 30 dias, garantindo a aplicação da regra já no início do ano letivo, em fevereiro.
A medida, aprovada no final de 2024 pelo Congresso Nacional, foi amplamente elogiada por especialistas e parlamentares, recebendo apoio de governistas e oposicionistas. “Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação neste país”, declarou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana.
O impacto do excesso de tecnologia
Ao comentar a nova legislação, o presidente destacou a necessidade de limitar o uso de celulares para garantir maior foco dos estudantes. “Imagina uma professora dando aula e, quando olha, cada aluno está no celular: um na China, outro no Japão, outro conversando com alguém que nada tem a ver com a aula. Precisamos resgatar o humanismo que está sendo trocado por algoritmos”, afirmou.
Seguindo exemplos de países como França, Espanha, Grécia e Itália, o Brasil passa a adotar uma legislação que restringe o uso de celulares em sala de aula. O autor do projeto, o deputado licenciado Renan Ferreirinha, destacou a importância da medida: “Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Esse projeto é uma das grandes vitórias do século na educação brasileira.”
Como funcionará a lei
De acordo com o ministro da Educação, a lei restringe o uso dos aparelhos para fins pessoais em salas de aula e durante os intervalos. Entretanto, exceções serão permitidas para atividades pedagógicas supervisionadas por professores e em casos de acessibilidade ou necessidade de saúde.
“Nós não somos contra a tecnologia, mas queremos que ela seja usada de forma adequada, especialmente em uma fase tão importante da vida das crianças e adolescentes”, explicou Camilo Santana. Ele também destacou a importância do engajamento dos pais e das comunidades escolares para garantir o sucesso da implementação.
Além disso, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicará orientações para ajudar escolas públicas e privadas a aplicarem a lei sem que ela seja vista como uma medida opressiva. O MEC também lançará guias para auxiliar as escolas em todo o país.
Desafios e conscientização
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda, enfatizou que a nova regra é apenas um ponto de partida. “Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora do ambiente escolar.”
Com a sanção da lei, o governo espera criar um ambiente mais focado e produtivo para os estudantes, priorizando o aprendizado e o desenvolvimento social em detrimento das distrações digitais.