Deputado federal e União são penalizados por incitação à desordem e omissão na proteção ao Estado Democrático de Direito
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte deu um importante passo na defesa da democracia ao condenar o deputado federal General Girão (PL-RN) por danos morais coletivos, em razão de incentivos a atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A sentença estabelece que Girão pague R$ 2 milhões em indenização e apague, em até dez dias, publicações em suas redes sociais relacionadas aos atos. A decisão ainda é passível de recurso.
O juiz federal Janilson de Siqueira destacou que a conduta do parlamentar “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, ameaçando a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário”. A decisão também apontou que as postagens de Girão configuraram um perigoso “discurso de ódio contra as instituições democráticas”, alimentando fake news e incitando a população e as Forças Armadas à subversão da ordem.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, afirmou que Girão abusou da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao utilizar suas redes sociais para encorajar atos que feriam a ordem democrática. O MPF ressaltou que o deputado, inclusive, instigava a violência contra instituições em postagens feitas antes dos ataques ao STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Além de condenar o deputado, a Justiça responsabilizou a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal por omissão na proteção à democracia, impondo a eles o pagamento de R$ 3 milhões em indenizações. Também foram determinadas ações educativas e eventos públicos para reafirmar a importância da defesa do Estado Democrático de Direito.
Um ponto marcante da decisão foi a exigência de que a União, em até 60 dias, realize uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com a presença dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O evento deverá ser amplamente divulgado, reiterando a necessidade de respeito aos princípios democráticos.
O juiz ainda determinou que as Forças Armadas promovam cursos de formação para seus integrantes, revisitando os atos antidemocráticos de 2022 e reforçando o compromisso com a neutralidade política e a legalidade.
Essa sentença é um marco no combate à desinformação e à incitação ao ódio, reforçando a importância de preservar o Estado Democrático de Direito e responsabilizar aqueles que atentam contra ele.
