Deputada Fernanda Melchionna defende a medida como forma de combater a impunidade e honrar compromissos internacionais de direitos humanos
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade durante a ditadura civil-militar instaurada em 1964. A medida visa reforçar o compromisso do Brasil com a defesa dos direitos humanos e a luta contra a impunidade.
De acordo com o texto, a suspensão dos salários e benefícios será mantida até a decisão definitiva do processo judicial. Nesse período, o militar não poderá receber subsídios, adicionais ou gratificações relacionados ao seu cargo público. A proposta assegura o contraditório e o direito à defesa, conforme previsto na Constituição Federal. Caso o acusado seja absolvido de forma definitiva, os valores suspensos serão pagos retroativamente, corrigidos pela inflação.
Justificativa e exemplos emblemáticos
A deputada menciona no documento que a iniciativa é fundamentada no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80) e nas recomendações da Comissão Nacional da Verdade (Lei nº 12.528/2011), que investigou graves violações de direitos humanos durante o regime militar.
“O caso de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e morto em 1971, é um exemplo claro da necessidade dessa medida. Mesmo com fortes evidências de envolvimento, militares denunciados por crimes como o desaparecimento forçado continuam recebendo remuneração pública. O general José Antônio Nogueira Belham, acusado de envolvimento no caso, segue recebendo esses pagamentos, o que é inaceitável”, destacou a parlamentar.
Rubens Paiva teve sua trajetória relembrada recentemente no filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles. A obra foi premiada no último Globo de Ouro, com Fernanda Torres e Selton Mello no elenco principal.
Indignação com privilégios financeiros
Melchionna revelou que a proposta foi motivada por notícias sobre altos valores pagos a militares denunciados. “O Brasil paga R$ 140 mil por mês aos envolvidos no assassinato de Rubens Paiva. Isso é uma vergonha e um privilégio que precisa acabar”, afirmou à Agência Brasil.
A parlamentar reforçou que a medida busca alinhar o Brasil aos compromissos internacionais, garantindo justiça às vítimas da ditadura e validando as recomendações da Comissão da Verdade. “Conferir a importância merecida às decisões da Comissão e reforçar o dever do Estado em agir conforme o Direito Internacional são passos essenciais para garantir verdade e reparação.”
Se aprovado, o projeto representará um avanço significativo na responsabilização de crimes cometidos durante o regime militar, contribuindo para a memória, a justiça e a democracia no Brasil.
