STF reforça que redes sociais devem respeitar a legislação brasileira

 

Ministro Alexandre de Moraes critica relaxamento de moderação nas big techs e defende regulamentação contra discursos de ódio e conteúdos antidemocráticos

 

 

Um dia após o anúncio de Mark Zuckerberg sobre mudanças na moderação de conteúdo das plataformas da Meta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Brasil não permitirá que redes sociais sejam usadas para propagar discursos de ódio, extremismo e desinformação.

“As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, disse Moraes durante uma roda de conversa no STF, realizada nesta quarta-feira (8) para discutir a importância da democracia.

Críticas às mudanças nas big techs

Zuckerberg, dono do grupo Meta, anunciou o fim da checagem de conteúdo e maior permissividade na moderação de postagens, incluindo temas sensíveis como migração e gênero. Ele também declarou a intenção de trabalhar com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar governos que, segundo ele, censuram empresas americanas.

As declarações geraram forte reação de Moraes, que destacou o papel das redes sociais na disseminação de desinformação e na mobilização de atos antidemocráticos, como os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

“Extremistas de direita, radicais, se apoderaram das redes sociais para corroer a democracia por dentro. Esse novo populismo extremista digital faz exatamente isso”, alertou o ministro, que é relator de inquéritos sobre notícias falsas e milícias digitais.

Regulamentação e responsabilidade digital

Gilmar Mendes, também presente no evento, defendeu o conceito de “constitucionalismo digital” como ferramenta para harmonizar liberdade de expressão e responsabilidade no ambiente virtual.

“Essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Não é censura. Trata-se de proteger direitos fundamentais na esfera digital e impor às redes sociais um dever de cuidado quanto à disseminação de conteúdos ilícitos”, argumentou.

Mendes classificou o constitucionalismo digital como um avanço jurídico essencial para construir uma esfera digital democrática e pluralista, em que a liberdade de expressão seja acompanhada de responsabilidade social.

Exemplo de punição

O Brasil já aplicou medidas concretas contra redes que desrespeitam a legislação local. Em outubro de 2024, a plataforma X (antigo Twitter), de Elon Musk, foi multada em R$ 28,6 milhões e ficou fora do ar por dois meses após descumprir ordens judiciais para bloquear contas relacionadas à desinformação.

As declarações no STF reforçam o compromisso da corte com a regulamentação das plataformas digitais, considerando o papel central que estas desempenham na promoção ou corrosão da democracia no país.