Prisão preventiva e próximos passos do caso Braga Netto

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Ministro Alexandre de Moraes aponta tentativa de obstrução de investigação como motivo para a medida cautelar

 

O general Walter Braga Netto foi preso preventivamente neste sábado (14) pela Polícia Federal (PF), em cumprimento a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem judicial tem como base suspeitas de que o ex-ministro da Casa Civil teria tentado acessar informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de obstruir investigações.

Segundo a decisão, a liberdade de Braga Netto representaria riscos à ordem pública e à aplicação da lei penal, fatores determinantes para a decretação da prisão preventiva.

Motivações para a prisão preventiva

A prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada para garantir o andamento de investigações criminais, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP). Ela é justificada em situações como:

  • Garantia da ordem pública ou econômica: para evitar novos crimes ou instabilidade social;
  • Conveniência da instrução criminal: para impedir interferências na coleta de provas ou ameaças a testemunhas;
  • Assegurar a aplicação da lei penal: para evitar a fuga do acusado antes do julgamento.

No caso do general, a Polícia Federal argumentou que ele poderia interferir nas investigações em andamento. O ministro Alexandre de Moraes destacou que havia indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, além de apontar que os requisitos legais para a medida estavam presentes.

Defesa se posiciona

A defesa de Braga Netto negou qualquer tentativa de obstrução e criticou a falta de acesso integral aos autos do inquérito. Em nota, os advogados afirmaram que “não houve qualquer obstrução às investigações” e que se manifestarão judicialmente assim que tiverem plena ciência dos fatos que fundamentaram a decisão do STF.

Contexto da investigação

Braga Netto é suspeito de buscar informações privilegiadas sobre a delação premiada de Mauro Cid, o que, segundo o STF, configuraria uma tentativa de obstrução. O tenente-coronel está envolvido em apurações que investigam esquemas ligados ao governo Bolsonaro, ampliando o escopo das investigações que já incluíram outros aliados do ex-presidente.

A prisão do general ocorre em um momento de intensificação das ações da Justiça para garantir o andamento das investigações de alto escalão e preservar a credibilidade do processo judicial.