O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reunirá o grupo de trabalho neste domingo (15) para analisar as alterações feitas pelo Senado. O parlamentar pretende apresentar a nova versão do texto aos líderes partidários na segunda-feira (16), com expectativa de votação no plenário no mesmo dia ou, no mais tardar, na terça-feira (17).
“O texto estará pronto na segunda-feira. Os líderes com quem conversei nos últimos dias estão otimistas. É possível votarmos no mesmo dia ou na terça-feira”, declarou Lopes, após discutir a estratégia com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta sexta-feira (13).
Câmara como Casa Revisora
Nesta etapa, a Câmara atuará como Casa Revisora, o que impede a inclusão de novos pontos no texto. Apenas alterações ou exclusões feitas pelo Senado podem ser mantidas ou retiradas. Um exemplo disso é a exclusão de armas e munições da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), decisão que, segundo Lopes, “é matéria encerrada” no Congresso.
Outro ponto em discussão é a emenda que equipara o setor de saneamento básico ao setor de saúde, aprovada no Senado, permitindo uma redução de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Para o Ministério da Fazenda, essa alteração poderá aumentar a alíquota geral em 0,38 ponto percentual.
Lopes defende a retirada dessa emenda, argumentando que famílias de baixa renda já são contempladas pelo mecanismo de cashback, que devolve tributos pagos em serviços como abastecimento de água e esgoto. “Nós já criamos o instrumento para reduzir a conta de esgoto para as famílias de baixa renda. Não seria necessário ampliar a medida para toda a população, pois isso teria grande impacto na alíquota geral”, justificou o deputado.
Apesar de sua posição, Lopes reconhece que a decisão final dependerá do colégio de líderes partidários.
Próximos passos
Se aprovado no plenário da Câmara, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcando a conclusão de mais uma etapa na implementação da reforma tributária.
