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Após 25 anos de negociações, tratado mantém condições para produtos agropecuários e prevê eliminação gradual de tarifas
Após 25 anos de discussões, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi finalmente assinado nesta sexta-feira (6), sem alterações nas condições para o comércio de produtos agropecuários em relação ao texto original de 2019. O governo brasileiro confirmou que as condições negociadas para a exportação de bens agrícolas foram preservadas, contrariando pressões de países como França e Polônia, que temiam a perda de competitividade.
Produtos agrícolas e livre-comércio
Entre os itens mais beneficiados, destacam-se o café e sete tipos de frutas (abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã), que terão acesso à UE sem tarifas ou cotas. Outros produtos, como carnes, açúcar e arroz, terão cotas e tarifas reduzidas gradualmente, com prazos de eliminação que variam entre quatro e 12 anos.
De acordo com o factsheet divulgado pelo governo brasileiro, o acordo cobre cerca de 95% dos bens exportados pelo Mercosul para a União Europeia, sendo que apenas 3% das exportações enfrentarão barreiras tarifárias ou cotas, principalmente em setores agroindustriais.
Detalhamento por produto
- Café: Tarifas de 7,5% a 11% eliminadas em 4 a 7 anos.
- Frutas frescas (como uvas e abacates): Retirada imediata ou gradual das tarifas, dependendo do produto.
- Etanol: Cotas de 450 mil toneladas para uso industrial e 200 mil toneladas para combustível, com tarifas zeradas em até cinco anos.
- Carne bovina: Cota inicial de 99 mil toneladas com tarifa reduzida para 7,5%, além de ajustes na Cota Hilton (10 mil toneladas com alíquota zero).
- Queijos: Cota de 30 mil toneladas com redução gradual de tarifas, excluindo a muçarela.
Resistências na Europa
O tratado ainda pode enfrentar resistência de países como Itália, Países Baixos e Áustria, que avaliam possíveis impactos em suas economias agrícolas. Apesar disso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil destacou que o acordo reflete um equilíbrio entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis.
Impactos econômicos e ambientais
Além de promover o livre-comércio entre dois grandes blocos econômicos, o acordo reforça compromissos ambientais e sanitários que devem balizar o comércio de bens agropecuários. Isso inclui critérios de sustentabilidade exigidos pela União Europeia, que podem influenciar práticas de produção no Mercosul.
“O tratado é um marco nas relações entre os blocos, garantindo vantagens competitivas para o agronegócio brasileiro e fortalecendo a posição do país no comércio internacional”, avaliou o governo brasileiro.
A expectativa é que a entrada em vigor do acordo impulsione exportações e estimule investimentos em setores estratégicos, enquanto moderniza as regras de comércio entre os blocos.
