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Estudo da UFMG aponta desafios no cumprimento do Código Florestal e no combate a fraudes no Cadastro Ambiental Rural
O Brasil possui 74 milhões de hectares de vegetação nativa preservada em propriedades rurais que poderiam gerar pagamentos por serviços ambientais, além de 21 milhões de hectares desmatados que precisam ser restaurados ou compensados. Esses dados são do 3º Panorama do Código Florestal, conduzido pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
As áreas mapeadas, equivalentes a aproximadamente 95 milhões de campos de futebol, revelam um grande potencial de transformação ambiental e econômica para o país. No entanto, o estudo também aponta para desafios como a necessidade de melhorar o monitoramento e combater fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro obrigatório para propriedades rurais.
Potencial econômico e ambiental
A legislação brasileira permite que proprietários rurais com vegetação nativa além do exigido pelo Código Florestal possam receber compensações financeiras. “O pagamento por serviços ambientais permite que o proprietário seja remunerado por manter a floresta de pé, seja por programas governamentais ou iniciativas privadas”, explica Felipe Nunes, pesquisador associado da UFMG e coautor do estudo.
Esses pagamentos são essenciais para incentivar a conservação, mas ainda não atingem todo o potencial previsto pela legislação. “O Brasil tem uma oportunidade única de liderar uma nova agenda global de sustentabilidade agrícola e ambiental, ao aliar sua produção agrícola pujante com a preservação ambiental”, destaca Nunes.
Restauração de áreas desmatadas
Por outro lado, as propriedades com déficit de vegetação nativa enfrentam a obrigação de restaurar ou compensar áreas desmatadas. Segundo o Código Florestal revisado em 2012, os desmatamentos realizados até 2008 foram anistiados, mas as propriedades que não atendem aos critérios mínimos devem ser regularizadas.
“O proprietário pode restaurar as áreas às suas custas, compensar em outras regiões ou seguir critérios estabelecidos para recuperação ambiental”, esclarece Nunes.
Fraudes e irregularidades no CAR
O estudo revelou irregularidades significativas no Cadastro Ambiental Rural. Após 2008, 26% do desmatamento em propriedades rurais ocorreu em Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou em propriedades com reservas legais abaixo do exigido. Estados da Amazônia Legal, como Rondônia, Acre, Pará, Roraima e Amazonas, lideram os índices.
Além disso, houve aumento nas sobreposições de registros do CAR em terras públicas sem destinação, unidades de conservação e terras indígenas, especialmente na Amazônia Legal. O percentual subiu de 12,4% para 18,3% no último ano, envolvendo mais de 200 mil registros potencialmente fraudulentos.
“O CAR, que deveria combater o desmatamento e a grilagem, está sendo usado para esses fins. É urgente aprimorar o sistema, impedir registros irregulares e excluir cadastros inválidos”, alerta Nunes.
Rumo à liderança agroambiental
Segundo o pesquisador, melhorar o CAR e promover pagamentos por serviços ambientais podem transformar o Brasil em uma potência agroambiental. “O maior ativo do Brasil é seu patrimônio florestal. Com um programa de restauração em larga escala e incentivos à sustentabilidade, podemos fortalecer o agronegócio e liderar uma nova agenda mundial de desenvolvimento sustentável.”
