Maioria dos ministros rejeita recurso da defesa; julgamento será finalizado na próxima segunda-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão é referente a um dos processos da Operação Lava Jato, no qual Collor foi acusado de receber R$ 20 milhões em vantagens indevidas.
Até o momento, seis dos onze ministros da Corte votaram contra o recurso da defesa, que contestava a condenação. O placar de 6 a 2 foi alcançado após o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que argumentou não haver irregularidades no julgamento anterior. “A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, afirmou Moraes.
Além de Alexandre de Moraes, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram para manter a pena original. Por outro lado, Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam a redução da pena para quatro anos, apontando erro na dosimetria. Cristiano Zanin, por questões de impedimento, não participou da votação.
Em maio de 2022, o STF considerou Collor responsável por indicações políticas para cargos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014, período em que ele era dirigente do PTB. A denúncia apontou que o ex-presidente teria recebido vantagens indevidas em contratos da empresa, configurando os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento ocorre de forma virtual e está previsto para ser concluído na segunda-feira (11). Além de Collor, dois de seus ex-assessores também foram condenados, mas poderão cumprir suas penas prestando serviços à comunidade.
