A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que impõe um limite de 70 decibéis ao barulho de fogos de artifício. A medida, aprovada em caráter terminativo, segue agora para a votação na Câmara dos Deputados e, se aprovada, tornará ilegal a fabricação, armazenamento, comercialização e uso de artefatos pirotécnicos acima desse limite.
O relator do projeto, senador Castellar Neto (PP-MG), apresentou um parecer que altera a versão original do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Enquanto o texto inicial previa a proibição de fogos com qualquer nível de estampido, Castellar argumentou que todos os fogos produzem algum ruído. O limite de 70 decibéis foi proposto por ele como uma alternativa que respeita a sensibilidade sonora de pessoas mais vulneráveis, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou qualquer artefato pirotécnico que provoque estampidos, pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído”, justificou o relator.
A proposta de Randolfe Rodrigues destaca que fogos de artifício barulhentos afetam a saúde de crianças, idosos, pessoas com deficiência e, principalmente, aqueles com TEA, que apresentam hipersensibilidade ao som intenso desses artefatos.
O projeto de lei prevê penalidades para quem descumprir as normas. Usuários de fogos proibidos podem ser multados entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. Empresas que fabricarem ou venderem artefatos com som acima do limite estarão sujeitas a multas de 5% a 20% de seu faturamento bruto, além da apreensão do material. Os fogos destinados à exportação, no entanto, estão excluídos da regra.
Se sancionada, a legislação pode representar um alívio para muitos que sofrem com o barulho, enquanto garante a preservação das celebrações com fogos de artifício silenciosos.
