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Novo acordo envolve valores para recuperação ambiental e indenizações, com pagamento estendido até 2043
O governo federal assinou nesta sexta-feira (25) um acordo para a indenização de R$ 132 bilhões às vítimas e áreas afetadas pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em 2015. O rompimento da Barragem do Fundão, gerida pela Samarco — controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton — causou impactos profundos na Bacia do Rio Doce, afetando mais de 40 municípios e deixando um rastro de destruição ambiental e social.
Segundo o acordo, R$ 100 bilhões serão pagos pelas mineradoras em até 20 anos, com aplicações voltadas para a recuperação ambiental e compensações socioeconômicas. Outros R$ 32 bilhões serão destinados à indenização das pessoas atingidas e à execução de ações reparatórias sob responsabilidade direta das empresas. A Fundação Renova, criada para gerir as ações de reparação, será extinta, com as obrigações transferidas para a Samarco.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de prevenção em tragédias do tipo e criticou a falta de responsabilidade das empresas. “Certamente não custaria R$ 20 bilhões evitar a desgraça que aconteceu,” afirmou Lula, alertando para os riscos de modelos de privatização que, segundo ele, priorizam o pagamento de dividendos em detrimento de investimentos em segurança.
Indenizações e medidas para vítimas
O novo acordo também prevê a criação de programas de auxílio financeiro, incluindo o Programa de Transferência de Renda (PTR), destinado a pescadores e agricultores impactados, com um auxílio mensal de 1,5 salário mínimo por até quatro anos. Recursos de R$ 14,13 bilhões serão aplicados em fundos ambientais, e outros R$ 12 bilhões em saúde coletiva na Bacia do Rio Doce. Além disso, R$ 11 bilhões serão investidos em saneamento básico nos municípios da região.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), embora o acordo traga avanços, o valor destinado às indenizações individuais — R$ 35 mil aos atingidos em geral e R$ 95 mil a pescadores e agricultores — ainda é insuficiente. O movimento ressaltou que a luta continua por compensações mais justas e criticou o processo de privatização que, em sua visão, prioriza lucros sobre o bem-estar das comunidades.
Impactos e próximos passos
A tragédia de Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015, resultou na morte de 19 pessoas e devastou o distrito de Bento Rodrigues. Estima-se que 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram despejados no meio ambiente, afetando 663 quilômetros de rios e chegando ao mar do Espírito Santo.
Com a assinatura do acordo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá homologá-lo, para evitar uma “judicialização contínua” do caso, que já se arrasta há nove anos.
