Empresa de Elon Musk busca reverter decisão que determinou o bloqueio de suas contas bancárias no Brasil para assegurar pagamento de multas por descumprimento judicial
Nesta segunda-feira (2), a Starlink entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil. A decisão visa garantir o pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões, aplicadas à empresa por descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, também de propriedade de Elon Musk.
Na sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin havia negado o primeiro recurso da Starlink, afirmando que o mandado de segurança utilizado pela empresa não é o instrumento processual adequado para contestar decisões de outros ministros do STF.
O novo recurso protocolado pela Starlink busca reverter a decisão de Moraes, que determinou o bloqueio das contas da empresa no Brasil. Esse bloqueio afeta diretamente as operações da Starlink, que fornece serviços de internet via satélite para áreas rurais no país e mantém contratos com órgãos públicos, incluindo as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
A disputa jurídica reflete a crescente tensão entre a empresa e o sistema judicial brasileiro, com implicações para o funcionamento dos serviços essenciais prestados pela Starlink no país.
