Ministro Luís Roberto Barroso condena a retirada de representação da rede social e defende a observância das leis brasileiras
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou-se nesta segunda-feira (2) contra o que considera uma “politização indevida” em relação à recente suspensão da rede social X no Brasil. Barroso fez essas declarações durante uma palestra na Universidade de São Paulo.
A suspensão do X foi determinada na sexta-feira (30) pelo ministro Alexandre de Moraes após o bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, anunciar que não cumpriria a ordem judicial de remover perfis de investigados pela Corte. Esses perfis foram identificados por publicar mensagens antidemocráticas e ofensivas aos membros do STF.
Barroso criticou a recusa em cumprir decisões judiciais e a retirada da representação do X no Brasil, considerando tais ações inaceitáveis. O ministro enfatizou que todas as plataformas digitais devem ter representação legal no país em que operam.
“A atitude de retirar a representação para evitar o cumprimento de ordens judiciais e não observar a legislação brasileira é um comportamento que não seria aceitável em qualquer lugar do mundo. Portanto, não há nada de excepcional na decisão, salvo uma politização indevida”, afirmou Barroso.
Ainda na mesma manhã, a Primeira Turma do STF referendou por unanimidade a decisão individual de Alexandre de Moraes que suspendeu o X no Brasil. A decisão inclui a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem burlar a suspensão utilizando uma Virtual Private Network (VPN) para acessar a rede social.
