Documento enviado aos partidos políticos defende maior participação de mulheres negras e periféricas e cobra implementação da Lei de Violência Política
Nesta segunda-feira (5), entidades de defesa dos direitos humanos enviaram uma carta aos partidos políticos propondo medidas para combater a violência política de gênero e raça nas eleições de 2024. O documento, assinado por organizações como o Instituto Marielle Franco e a Justiça Global, destaca a necessidade de maior presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos no poder.
“Nestas eleições de 2024 temos a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras das nossas cidades tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos, para que os espaços de tomada de decisão tenham mais a cara do povo”, destaca a carta assinada por mais de 1,5 mil pessoas.
Sub-representação e a Lei de Violência Política
A carta ressalta a sub-representação de mulheres negras na política institucional, citando dados das eleições de 2020 que mostram que elas representam apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras. A Lei nº 14.192/2021 define ações para prevenir a violência política de gênero, mas, segundo as entidades, os partidos políticos têm negligenciado a criação de políticas internas efetivas para proteção dessas mulheres.
Campanha “Não Seremos Interrompidas”
A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, explicou que o envio da carta faz parte da campanha “Não Seremos Interrompidas”, que visa cobrar dos partidos compromissos com as resoluções do TSE e a Lei de Violência Política. “A eleição municipal se aproxima e precisamos pautar o debate sobre violência política de gênero e raça e o que ela significa para a vida de mulheres negras como Marielle, que tiveram sua vida atravessada pela violência”, afirmou.
Recomendação e Monitoramento
A carta lembra que, conforme a legislação, os partidos políticos deveriam ter adaptado seus estatutos até fevereiro de 2022, incluindo normas sobre prevenção e combate à violência política. No entanto, muitas legendas ainda não cumpriram essa exigência. O documento também destaca a necessidade de monitoramento e responsabilização dos partidos para garantir a efetividade das novas regras.
Preocupações com a PEC da Anistia
As entidades expressaram preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9, aprovada em julho, que perdoa partidos políticos que descumpriram a Lei de Cotas. Segundo o documento, a PEC fragiliza a Justiça Eleitoral e permite que os partidos continuem ignorando o racismo e a desigualdade de gênero na representação política.
Recomendações
Entre as recomendações, o texto pede que os partidos garantam apoio financeiro adequado às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, cumpram integralmente as recomendações do TSE sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e adotem medidas para prevenir represálias internas contra mulheres que apresentarem queixas de assédio ou violência política.
O documento conclui afirmando que a implementação dessa política pública atende às recomendações de organismos internacionais e tratados dos quais o Brasil é signatário, reforçando a importância da participação de mulheres na política para o fortalecimento da democracia.
