Ministro Barroso rejeita pedido do PT e processo segue cronograma previsto
Nesta sexta-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu negar o pedido de suspensão da privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), solicitado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão de Barroso mantém o cronograma de venda da estatal, cuja fase final está prevista para ser concluída na próxima segunda-feira (22).
Barroso fundamentou sua decisão afirmando que as alegadas irregularidades apontadas no processo precisam de provas concretas, o que não pode ser decidido por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), como foi protocolada pelo PT. Além disso, o ministro destacou que questões políticas relacionadas à privatização não estão no escopo de competência do STF.
“Paralisar o processo de desestatização da companhia em sua etapa final poderia gerar prejuízos relevantes ao estado de São Paulo, configurando o grave risco de dano reverso”, afirmou Barroso. Ele argumentou que a privatização foi devidamente divulgada e segue o cronograma estabelecido, e interrompê-la agora poderia acarretar prejuízos orçamentários significativos, estimados em até R$ 20 bilhões.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), atendendo ao pedido de Barroso, enviou um parecer ao STF se posicionando contra a suspensão da privatização. Em contrapartida, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a necessidade de suspensão do processo de venda da Sabesp.
A privatização da Sabesp tem sido alvo de múltiplas ações judiciais movidas por partidos como PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade, que contestam a constitucionalidade da Lei Estadual 17.853/2023, responsável por autorizar a venda da estatal. As legendas argumentam que o modelo adotado favorece uma única concorrente e que a empresa será vendida por um valor abaixo do mercado.
Entre outras contestações, o PT levanta preocupações sobre a composição do conselho que aprovou a privatização, especialmente a presença de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, empresa que se destacou como a única interessada em assumir o papel de investidor referência na operação.
Com a decisão de Barroso, a privatização da Sabesp continua seu curso, enquanto o embate jurídico em torno do processo promete se estender nos próximos dias, com diferentes partes interessadas defendendo seus pontos de vista sobre o futuro da empresa de saneamento paulista.
