Ministro da Fazenda detalha medidas após reunião no Palácio do Planalto para ajustar despesas públicas
Após uma reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal implementará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. O objetivo é assegurar o cumprimento das regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o final do ano.
De acordo com o ministro, do montante total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados. Haddad explicou que o bloqueio se deve ao excesso de dispêndio, que ultrapassou os 2,5% de crescimento acima da inflação estabelecidos no arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é resultado de questões na receita, especialmente relacionadas à reoneração da folha de pagamento das empresas, ainda pendentes de resolução no Supremo Tribunal Federal e no Senado Federal.
A decisão foi tomada após a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contou com a presença das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Os detalhes específicos dos cortes serão apresentados no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, programado para a próxima segunda-feira (22).
Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento representam medidas temporárias para ajustar os gastos públicos. O novo arcabouço fiscal estabelece critérios claros para essas ações, sendo o bloqueio aplicado quando os gastos excedem o limite de crescimento da receita, e o contingenciamento quando há risco de comprometer a meta de resultado primário.
Fernando Haddad destacou que o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões poderá ser revisto, dependendo do avanço das negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. A aprovação dessa medida pelos parlamentares possibilitaria ajustes necessários conforme as projeções de receitas e despesas.
A meta fiscal estabelecida para 2024, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro assegurou que essa projeção continua mantida, reiterando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
