Empresas terão 30 dias para finalizar propostas de conciliação com a CGU e AGU
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) um prazo adicional de 30 dias para a finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato. A decisão atende a um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitaram mais tempo para concluir as negociações.
As empresas envolvidas nos acordos, que foram firmados no auge da investigação da Lava Jato, alegam dificuldades financeiras para manter os pagamentos regulares. Muitas das empreiteiras investigadas encontram-se atualmente em recuperação judicial.
No mês passado, a CGU e a AGU informaram ao STF que uma nova proposta está sendo elaborada, considerando a capacidade de pagamento das empresas. Essa proposta inclui a possibilidade de isenção de multa moratória sobre parcelas vencidas, isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e a utilização de créditos de prejuízo fiscal. No entanto, os descontos concedidos não poderão ultrapassar 50% do saldo devedor.
Em fevereiro deste ano, André Mendonça havia estabelecido um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas renegociassem os termos dos acordos de leniência. O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo estabelecido.
Os acordos de leniência permitem que as empresas se comprometam a ressarcir os cofres públicos e colaborar com as investigações em troca de benefícios, como a possibilidade de continuar firmando contratos com a administração pública.
