Medida visa auxiliar o Rio Grande do Sul a enfrentar os efeitos das chuvas volumosas de maio, conforme anunciado por autoridades no STF
A União vai antecipar o pagamento de R$ 680 milhões ao Rio Grande do Sul, referentes à compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previsto para 2025, e liberar outros R$ 5 bilhões relativos ao pagamento de precatórios. Os recursos, aos quais o governo estadual já teria direito, serão antecipados para ajudar o estado a enfrentar a situação de calamidade pública causada pelas chuvas volumosas de maio.
As medidas foram anunciadas na tarde desta terça-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
Negociação e Posição do Estado
A antecipação do ICMS de 2025 foi proposta durante a mesa de negociação organizada pelo ministro Luiz Fux, que tratava da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir a extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A negociação contou com a participação de representantes do governo estadual.
Pela rede social X, o governador Eduardo Leite considerou a negociação um avanço importante, mas ainda distante das reais necessidades do estado. “O que a União trouxe à mesa é importante, mas consiste em antecipação de obrigações dela própria. Não há nada de novo colocado, apenas valores que seriam ressarcidos no ano que vem, e que serão antecipados para esse ano”, reforçou Leite. O governador destacou que os eventos climáticos deste ano resultaram na perda de arrecadação de mais de R$ 1,8 bilhão desde maio.
Leite afirmou que aguarda avanços na reunião, ainda nesta terça-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Detalhes dos Repasses
Do valor total referente ao ICMS, R$ 510 milhões serão repassados ao governo do estado e outros R$ 178 milhões serão depositados nas contas das prefeituras gaúchas. Além disso, os R$ 5 bilhões relativos aos precatórios contribuirão para a retomada da economia do estado.
Jorge Messias lembrou que a iniciativa se soma a outra medida anunciada em maio, que estabeleceu a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União nos próximos 36 meses.
Recursos Federais
Os valores a serem repassados pela União e que serão antecipados se somam aos R$ 91,7 bilhões já anunciados pelo governo federal para custear medidas de apoio ao estado desde o início da crise climática. Os repasses federais ao Rio Grande do Sul poderão ser consultados na internet no Sistema de Dados Abertos, conforme anunciado pelo ministro Paulo Pimenta na segunda-feira (24).
