Medida atende determinação da Justiça de Minas Gerais e visa organizar ressarcimento de valores de pacotes de viagem não pagos
A empresa 123milhas lançou um site destinado a reunir dados de consumidores lesados por pacotes de viagem vendidos e não pagos, conforme determinação da Justiça de Minas Gerais. O site, rj123milhas.com.br, foi criado para servir como o canal oficial de informações aos credores, conforme comunicado pela empresa, que teve seu pedido de recuperação judicial aceito em 29 de agosto de 2023.
De acordo com a nota emitida pela 123milhas, o site fornecerá informações sobre as classificações e créditos atribuídos aos credores para fins de recuperação judicial. Ainda não há um prazo definido para que os credores possam verificar seus créditos. “A partir da publicação do link no Diário Oficial, o que depende de autorização judicial, os credores terão 15 dias corridos para checar os créditos e enviar eventuais informações sobre divergências e habilitações em caso de não identificação dos créditos”, informa o comunicado.
Após a autorização judicial para a publicação do edital com o link, a administração judicial iniciará a fase de recebimento de informações sobre possíveis divergências e habilitações de credores que não encontrarem seus nomes e créditos listados. A empresa esclarece que, além de aguardar a autorização para a publicação, a juíza do caso deve marcar uma audiência com a administração judicial, o Ministério Público e o Grupo 123milhas para garantir a continuidade do processo de recuperação.
Crise na Companhia
A crise da 123milhas começou em 18 de agosto de 2023, quando a empresa suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, a mais barata, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers. Fundada em 2016 em Belo Horizonte pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira, a empresa se tornou o maior anunciante do país em 2021, investindo R$ 2,37 bilhões em publicidade.
Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a 123milhas protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 29 de agosto de 2023, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos compromissos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. O pedido foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte dois dias depois. A empresa solicitou a suspensão de ações de credores e consumidores por 180 dias.
No entanto, em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa até a nomeação de novos administradores judiciais e a apresentação detalhada das condições das empresas Lance Hotéis e MaxMilhas, incluídas na recuperação judicial em outubro de 2023. A recuperação já havia sido suspensa em setembro e retomada em dezembro de 2023, período durante o qual a Secretaria Nacional do Consumidor questionou a 123milhas sobre os motivos dos cancelamentos.
Ação do Procon-RJ
Em 25 de agosto de 2023, antes do pedido de recuperação judicial, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves da 3ª Vara Empresarial da Capital do Rio, a pedido do Procon-RJ, determinou que a 123milhas apresentasse garantias para o ressarcimento dos consumidores lesados pela suspensão dos pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais. Caso contrário, os bens e patrimônios da empresa seriam bloqueados.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, afirmou que a decisão trouxe segurança aos consumidores. “Foi uma decisão muito importante, uma vitória para os consumidores. É preciso observar as regras do Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Orientamos aos consumidores que não tiveram seu direito respeitado a procurar o Procon-RJ para registrar a reclamação”, disse Coelho.
Com o site rj123milhas.com.br, a 123milhas espera organizar o ressarcimento dos consumidores afetados, enquanto enfrenta o desafio de recuperar-se financeiramente e restaurar a confiança de seus clientes.
