Projeto modifica decreto presidencial sobre armas de fogo e segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em acordo com o governo federal, na última terça-feira (28), o decreto legislativo que suspende trechos do decreto presidencial 11.615, de julho de 2023, que restringia o uso de armas de fogo autorizadas pela legislação. O projeto agora segue para análise do Senado.
O principal argumento para anular trechos do decreto foi o de que ele “inviabiliza a prática do colecionador e do tiro esportivo”. O projeto que modifica o decreto presidencial acaba com a exigência para os clubes de tiro se fixarem a, no mínimo, um quilômetro de escolas; exclui a exigência de certificado para armas de pressão; acaba com a obrigação dos atiradores desportivos de participarem de competições anuais com todas as armas que possuem; além de permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.
O autor da matéria, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), elogiou o acordo com o Executivo que permitiu a aprovação do projeto, ressaltando que ele respeita a política do atual governo de restringir o acesso à armas de fogo.
As mudanças propostas foram amplamente debatidas, com a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), justificando cada exclusão e modificação. A exclusão do trecho que obrigava os clubes de tiro de se fixarem a um quilômetro das escolas foi considerada inviável pela relatora, assim como a exigência de competições anuais com todas as armas possuídas pelos atiradores desportivos.
O projeto gerou polêmica e divergências entre os partidos, com manifestações contrárias por parte do PSOL e PV, que questionaram a votação rápida do mérito do projeto sem uma discussão mais aprofundada.
Agora, o projeto segue para análise do Senado, onde deverá ser discutido e votado antes de se tornar efetivo como lei.
