Benefício mínimo de R$ 600 é complementado por adicionais, elevando valor médio para R$ 682,32
A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (24) o pagamento da parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio do pagamento sobe para R$ 682,32. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 20,81 milhões de famílias, com um desembolso total de R$ 14,18 bilhões.
Além do valor mínimo, o programa inclui três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação das crianças. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Mudanças e Cancelamentos
Desde este ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
A partir de julho do ano passado, os dados do Bolsa Família passaram a ser integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram removidas do programa neste mês por terem renda superior às regras estabelecidas. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 170 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi viabilizada pela política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício.
Regra de Proteção
Cerca de 2,59 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em maio. Implementada desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
Este mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago a cada dois meses, o próximo pagamento será feito em junho. O Auxílio Gás é reservado para famílias no CadÚnico com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa dá preferência à mulher responsável pela família e a mulheres vítimas de violência doméstica.
