Prefeitura propõe aumento de benefícios e flexibilização de programas habitacionais para famílias afetadas
A prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta terça-feira (21) uma série de novas medidas para auxiliar as pessoas diretamente atingidas pelas recentes chuvas que devastaram diversas áreas do Rio Grande do Sul, incluindo a capital.
Três das principais propostas, detalhadas pelo prefeito Sebastião Melo, aguardam aprovação da Câmara Municipal. A primeira delas prevê o aumento do valor mensal do benefício Estadia Solidária, de R$ 700 para R$ 1 mil, além de estender de seis para 12 o número máximo de parcelas mensais pagas a cada família beneficiária.
Outra proposta a ser enviada à Câmara busca ampliar a faixa de renda familiar dos beneficiários do programa Compra Compartilhada, de R$ 4 mil para até R$ 8 mil, permitindo a compra de imóveis de até R$ 235 mil com subsídio financeiro municipal.
A terceira proposta flexibiliza as normas de acesso ao programa municipal Bônus-Moradia, que concede um bônus de R$ 127 mil às famílias vítimas de catástrofes climáticas para que possam adquirir um novo imóvel. “Simplificamos o procedimento para ter mais agilidade e, assim, entregarmos de maneira mais rápida o imóvel que a pessoa escolher”, explicou Simone Somensi, secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, durante a coletiva de imprensa.
Isenções e Prorrogações de Impostos
A prefeitura também anunciou o cancelamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de maio e junho para quem paga o tributo mensalmente. Além disso, as datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) foram prorrogadas por dois meses.
Segundo Rodrigo Fantinel, secretário municipal da Fazenda, a medida visa “aliviar um pouco da situação dos nossos empreendedores e da população em geral”. Fantinel destacou que as isenções são destinadas apenas a moradores e comerciantes de áreas alagadas, mencionando bairros como Sarandi, Anchieta, Humaitá, e outros que foram severamente impactados.
O secretário enfatizou a importância de aqueles que têm condições de pagar os impostos continuarem a fazê-lo, para ajudar na arrecadação municipal. “Vamos acompanhar a evolução do ISS. Se, posteriormente, acharmos que há mais espaço para prorrogações, as faremos. Mas, mais uma vez, é importante ressaltar que quem tem condições de seguir pagando [os impostos], os pague, porque isso nos ajuda demais”, pediu Fantinel.
Programa de Recuperação Fiscal
Outra medida é a nova rodada do programa de recuperação fiscal RecuperaPoA, que oferece descontos de até 95% sobre os juros de dívidas e impostos municipais atrasados para contribuintes que quitarem o débito à vista até 31 de julho.
“A ideia é captarmos recursos para usar no enfrentamento às demandas que estão chegando”, explicou Fantinel, prevendo um cenário financeiro complicado. Ele destacou que a prefeitura já recebeu inúmeros pedidos de cancelamento de impostos de áreas atingidas pelas chuvas, o que impacta a arrecadação municipal.
“A pressão por serviços será muito forte, pois precisamos reconstruir a cidade. Ao mesmo tempo, muitas empresas foram atingidas e não conseguirão, de uma hora para outra, voltar a recolher [os tributos] que recolhiam”, comentou o secretário.
As novas medidas visam mitigar os danos causados pelas chuvas e apoiar a recuperação das áreas afetadas, garantindo suporte financeiro e habitacional às famílias e empreendedores impactados.
