Acusado de envolvimento na morte de Marielle Franco, parlamentar pode ter mandato cassado
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira (17), dar continuidade ao processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Brazão é acusado, juntamente com seu irmão Domingos, de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Por 16 votos a 1, o colegiado seguiu o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES), que concluiu que Brazão cometeu ato de violência política contra Marielle, incluindo “ilícitos penais de altíssima gravidade, classificados como hediondos”. O processo pode resultar na cassação do mandato do parlamentar.
“O caso em tela e o comportamento dos órgãos e das instituições vêm revelando as evidências dos supostos crimes cometidos pelos irmãos Brazão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, o que aumenta sobremaneira as nossas responsabilidades na apuração desse caso”, afirmou a relatora.
Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março por obstrução de justiça. Após a prisão, a Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado do partido. No dia 10 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou parecer que determina a manutenção da prisão do deputado.
“A autoria e materialidade dos fatos estão devidamente demonstrados em provas oriundas do processo penal no Supremo Tribunal Federal, no qual foi decretada a prisão do representado que foi mantida pelo plenário desta Casa, após a manutenção de parecer favorável no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, colocando essa discussão como superada. Ademais, registre-se que a conduta configura, em tese, afronta ao decoro parlamentar, o que será apurado ao longo da instrução probatória desse processo”, acrescentou a relatora.
O advogado de defesa de Brazão, Cleber Lopes, pediu o afastamento da relatora, Jack Rocha (PT-ES), alegando parcialidade devido a manifestações da deputada nas redes sociais a favor da manutenção da prisão de Brazão. O pedido foi indeferido pelo presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), que lembrou que a manifestação foi anterior ao processo protocolado no Conselho de Ética e que a escolha da relatora atendeu todos os requisitos previstos no Código de Ética do colegiado.
A defesa ainda negou qualquer relação de Brazão com milícias no Rio de Janeiro. “O deputado Chiquinho Brazão é primário e tem bons antecedentes. Não há nenhuma acusação por organização criminosa, por prática de milícia, nenhuma condenação. Isso é uma lenda urbana. Ainda que se possa, lá no Rio de Janeiro, ter isso como parte do senso comum, precisamos de provas, de documentos, de legalidade”, afirmou o advogado.
Participando de maneira virtual da reunião, Brazão alegou inocência. “Eu sou inocente, continuo alegando que vamos provar a inocência. Se olhar meu mapa eleitoral, vai ver que tenho voto tanto em área de milícia quanto de tráfico”, ressaltou.
Para a defesa, o processo deveria ser arquivado, com a aplicação de jurisprudência do colegiado, segundo a qual não há justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2018, antes do atual mandato de Brazão. “Não há na representação nenhum documento em relação ao qual a defesa deva exercer o seu direito sagrado em favor do parlamentar. A representação é inepta, não há justa causa porque não há base empírica [para] justa causa porque o fato é anterior ao mandato, e é impossível julgar alguém com base nessas considerações”, disse o defensor.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os irmãos Brazão. Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, denunciou os dois por homicídio e organização criminosa. A PGR concluiu que o assassinato ocorreu por motivo torpe e mediante emboscada para dificultar a defesa de Marielle e Anderson, além de ter sido executado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política.
“As três infrações foram praticadas mediante emboscada e com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos. A rotina das vítimas foi estudada, a perseguição foi silenciosa e o ataque, em via pública, repentino. Marielle foi atingida por quatro disparos de arma de fogo na cabeça e Anderson, por três disparos nas costas, dificultando qualquer reação defensiva”, escreveu a PGR.
O documento da PGR diz ainda que o trabalho da vereadora a favor da regularização de terras para pessoas de menor renda provocou animosidade com o grupo dos irmãos Brazão. As áreas estavam em terrenos dominados por milícias no Rio de Janeiro. “Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou a PGR.
A denúncia também destaca que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), deu orientações para a realização dos disparos.
