Pedido de vista de senador Cid Gomes posterga análise do projeto que estende vigência do PNE até 2028
Nesta terça-feira (14), a Comissão de Educação e Cultura do Senado adiou a apreciação do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o Plano Nacional de Educação (PNE). A decisão ocorreu após o pedido de vista do senador Cid Gomes (PSB-CE).
O Projeto de Lei nº 5665, de 2023, é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou um voto favorável à proposição. Inicialmente, esperava-se que o governo apresentasse uma nova proposta de PNE para o período 2024-2034, baseada em um texto produzido pelo Conselho Nacional de Educação (Conae) no final de janeiro.
Segundo Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a proposta do Conae “manteve a essência do PNE atual, avançando em pontos de enfrentamento à desigualdade, melhorias de algumas etapas e qualidade do ensino.” Ela também destacou a inclusão de um eixo ligado ao desenvolvimento socioambiental sustentável.
Pellanda enfatizou a importância de garantir a continuidade do atual PNE até que um novo plano seja aprovado, alertando para a necessidade de uma solução juridicamente segura, uma vez que alguns juristas argumentam que a Constituição prevê apenas planos decenais para essa política.
Contexto e Justificativa
A expectativa era de que o Ministério da Educação finalizasse o novo documento com base na proposta do Conae no início de abril, o que não ocorreu. Diante dessa situação, a senadora Dorinha apresentou o projeto de prorrogação do PNE vigente.
Durante a reunião da comissão, Dorinha argumentou que a prorrogação visa evitar lacunas legais enquanto o novo plano é discutido e aprovado. “O meu objetivo é reconhecer a importância do PNE e garantir sua continuidade durante a tramitação do novo plano”, afirmou.
Ela ressaltou que o processo de aprovação do novo PNE pode levar de seis meses a alguns anos, dependendo dos debates e audiências públicas que serão realizadas. A senadora também mencionou que o governo pretende finalizar o novo plano até maio ou início de junho.
Sobre o PNE
Aprovado em 2014, o PNE é um plano decenal que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional de 2014 a 2024. Ele envolve a cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal e prevê a valorização dos profissionais da educação e a participação da sociedade civil no monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Entre os objetivos do PNE estão a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. O plano também previa que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estariam matriculados no ensino superior até 2024.
A discussão sobre a prorrogação do PNE é crucial para assegurar a continuidade das políticas educacionais e evitar interrupções que possam prejudicar o desenvolvimento da educação no país.
