Arthur Lira propõe elevação do critério para proposição de ADIs e aborda temas como reforma tributária e crédito para produtores rurais
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, fez declarações contundentes durante a abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), destacando a necessidade de revisão das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele propõe elevar o requisito para propor ADIs, incluindo as que questionam decisões do parlamento, exigindo aprovação por três quintos dos votos dos deputados e senadores em emenda constitucional.
Durante o evento organizado pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Lira criticou a frequência das ADIs no STF, destacando que decisões tomadas no Congresso Nacional acabam suspensas por liminares da Suprema Corte. Ele defendeu um maior rigor nesse processo, considerando que diversas áreas e setores apresentam demandas constantes ao STF.
Além das questões jurídicas, o presidente da Câmara abordou temas relevantes para o país, como a necessidade de uma nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério, prometendo discutir essas pautas até o final do seu mandato em 2025. Ele também destacou a importância da reforma tributária e da regulamentação para o setor agropecuário, buscando um tratamento diferenciado para essas áreas.
A presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, acrescentou ao evento a perspectiva de apoio aos produtores rurais, anunciando uma nova linha de crédito para conversão de pastagens e o compromisso de atender produtores com dificuldades financeiras. A ExpoZebu contou ainda com a presença de governadores e autoridades, demonstrando a relevância do setor agropecuário para a economia brasileira.
