Análise paralisada desde dezembro será retomada em maio, com um voto a favor de flexibilizar as regras
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 8 de maio o julgamento sobre a validade das restrições para nomeação de cargos de diretores e conselheiros em empresas estatais. A análise estava paralisada desde dezembro devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Até o momento, há um voto a favor de flexibilizar os critérios, permitindo a indicação de políticos aos cargos, e um contrário. O relator, Ricardo Lewandowski (aposentado e atual ministro da Justiça), votou para derrubar parte das restrições, enquanto André Mendonça divergiu e votou para mantê-las.
O caso é de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca garantir essas flexibilizações nas regras para as nomeações.
Os ministros do STF estão analisando a validade de um trecho da Lei das Estatais, aprovada em 2016 durante o governo de Michel Temer (MDB). Essas regras proíbem, por exemplo, a escolha para conselhos ou diretorias de estatais de ministros ou secretários de governo, ou de pessoas que tenham participado recentemente de estruturas decisórias de partido político ou campanhas eleitorais.
A liminar concedida por Lewandowski em março de 2023, suspendendo algumas dessas restrições, permanece válida até que o STF decida o caso. O voto de Lewandowski, mesmo após sua aposentadoria, segue válido no julgamento.
Lewandowski propôs derrubar as proibições relacionadas à ocupação de cargos por ministros de Estado, secretários de governos e pessoas ligadas a partidos políticos. Ele argumentou que essas restrições são desproporcionais e inconstitucionais, não levando em conta critérios técnicos ou profissionais.
Por sua vez, Mendonça defendeu a validade das restrições, argumentando que elas estão em conformidade com padrões internacionais de boa governança pública e não violam direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
O julgamento retomará uma discussão crucial sobre as nomeações em empresas estatais e a relação entre política e gestão pública.
