Presidente da Casa afirma que existem fontes de recursos para compensar o impacto das medidas
O Senado Federal anunciou que irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da contribuição à Previdência por pequenos municípios. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que existem fontes de recursos para compensar o impacto das medidas.
A decisão de recorrer foi tomada após uma reunião de Pacheco com a Consultoria Jurídica do Senado. Ele classificou a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) de “catastrófica” por recorrer ao STF. Pacheco ressaltou que o Congresso Nacional aprovou diversas medidas no ano passado para aumentar a arrecadação e financiar as desonerações para os setores econômicos e os pequenos municípios.
A liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin suspendeu as desonerações alegando que o Congresso aprovou o projeto sem a estimativa de impacto nas contas públicas. Pacheco criticou o governo federal por precipitar uma ação que poderia ser evitada, destacando a importância de evitar a judicialização política no país.
Em resposta à declaração de Pacheco, o ministro da AGU, Jorge Messias, emitiu uma nota oficial defendendo a atuação da AGU com base em argumentos técnicos e jurídicos. Messias reiterou o respeito aos Poderes da República e enfatizou a importância do diálogo institucional para a harmonia entre os poderes.
