Proposta apresentada pelo ministro da Fazenda prevê alíquota média do IVA de 26,5% e promete modernização do sistema tributário brasileiro
O governo deu um passo significativo em direção à implementação da reforma tributária nesta quarta-feira (24), ao enviar o primeiro projeto de lei complementar para regulamentar os tributos sobre o consumo, quatro meses após a promulgação da reforma. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacando sua importância para a modernização do sistema tributário do país.
Alíquota média do IVA e modernização digital
O projeto prevê uma alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, com possibilidade de variação entre 25,7% e 27,3%. Haddad ressaltou que, apesar do volume de páginas e artigos – 306 páginas e cerca de 500 artigos -, o novo sistema substituirá uma infinidade de leis existentes, prometendo tornar o sistema tributário brasileiro um dos mais modernos do mundo.
Impacto econômico e social
Além de simplificar o sistema tributário, o projeto visa desonerar investimentos e exportações, eliminando a cumulatividade dos tributos e garantindo que produtos populares, como alimentos e itens de primeira necessidade, tenham preços mais acessíveis. A completa digitalização do sistema tributário, segundo Haddad, contribuirá para coibir fraudes e ampliar a base de arrecadação, potencialmente reduzindo a alíquota média.
Desafios e expectativas no Congresso
O projeto, que necessita de maioria absoluta para aprovação na Câmara dos Deputados, deve ser votado até o recesso legislativo do meio do ano, conforme compromisso firmado pelo presidente da Casa, Arthur Lira. O ministro também entregou um exemplar do projeto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mostrando confiança na aprovação da proposta ainda este ano, apesar dos desafios e das eleições municipais previstas para outubro. As questões mais polêmicas, como a desoneração da cesta básica e a lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, serão detalhadas em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25).
