Proposta também reduz de 44 para 30 atividades beneficiadas pelo programa de incentivo ao setor de eventos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse) até dezembro de 2026. Além disso, o projeto reduz o número de atividades beneficiadas pelo programa de 44 para 30. A matéria agora segue para votação no Senado.
A aprovação do projeto vem após um consenso entre os deputados federais e o governo federal. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à imprensa na segunda-feira (22), foi alcançado um acordo sobre os pontos principais do projeto, incluindo a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um processo mais rigoroso de habilitação das empresas para receberem o benefício. O Perse foi criado para auxiliar empresas do setor de eventos que foram afetadas pela pandemia de covid-19.
O projeto original, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), propunha a redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027.
Os deputados aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que estabelece um acompanhamento bimestral da Receita Federal sobre a isenção fiscal dos cinco tributos contemplados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relatórios devem detalhar os valores pagos pelas empresas beneficiadas.
Para a deputada Renata Abreu, o acordo com o governo foi crucial “para evitar prejuízos e garantir segurança jurídica”.
O líder do governo, José Guimarães, assegurou que o governo manterá o teto de R$ 15 bilhões e esclareceu que a redução no número de atividades beneficiadas foi solicitada pelos líderes da Câmara, não pelo governo central.
