Nesta segunda-feira (22), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Pré e Pós-transplantadas reuniu-se para discutir a polêmica proposta do Executivo (PL nº 1065/24) de transferir a gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF) para o Instituto de Gestão Estratégica do DF (IGES). Sob intervenção da Secretaria de Saúde (SES/DF) desde dezembro, o ICTDF enfrenta sérias questões financeiras e administrativas.
O presidente do Grupo de Trabalho de Intervenção (GT-Interv), médico Rodrigo De Sousa Conti, destacou um passivo alarmante de dívidas trabalhistas, avaliado em R$ 300 milhões, e uma série de irregularidades contratuais descobertas durante a investigação. “Há um sério problema de falta de transparência nos contratos”, afirmou Conti.
O deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), líder da frente parlamentar, alertou para a urgência na resolução da situação do ICTDF, cujo prazo de intervenção judicial expira em 2 de maio. O não estabelecimento de uma gestão efetiva coloca em risco a continuidade dos serviços do instituto, ameaçando a vida de pacientes dependentes desses cuidados.
O projeto de lei enviado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) à Câmara Legislativa busca ampliar os limites de atuação do IGESDF, permitindo-lhe assumir a operação do ICTDF. Em tramitação sob regime de urgência, o texto delineia diretrizes para a gestão pelo IGES, garantindo a continuidade dos serviços médicos especializados e gratuitos, além de atividades de ensino, pesquisa e gestão em saúde.
Com emendas sendo propostas durante a tramitação pelas comissões legislativas, o projeto será submetido à votação em plenário. Sua eventual aprovação resultará na sanção pelo governador, marcando um novo capítulo na saga do ICTDF e suas complexas questões de gestão.
