Presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, vota pela manutenção da prerrogativa mesmo após o fim do mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (12), uma maioria de votos a favor da ampliação do alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. No entanto, o julgamento foi suspenso novamente devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Barroso apoiou o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que transferir o caso para outra instância ao término do mandato resulta em prejuízo. “Esse vai e vem processual cria um claro prejuízo para o término das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Além disso, alimenta a tentativa contínua de manipulação da jurisdição pelos réus”, destacou Barroso em seu voto.
Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino também votaram a favor da ampliação do alcance do foro privilegiado. Barroso havia solicitado mais tempo para analisar o processo, e por isso o julgamento foi retomado de forma virtual nesta sexta-feira.
Apesar do novo pedido de vista de André Mendonça, os demais ministros têm até o dia 19 de abril para votar, caso optem por fazê-lo.
Entenda
A proposta de ampliação do alcance do foro especial foi apresentada por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido que servidores de seu gabinete depositassem parte de seus salários em contas do partido, em um esquema conhecido como rachadinha.
“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram realizadas durante o exercício do mandato e em razão de suas funções, concedo a ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, afirmou Gilmar Mendes em seu voto.
O caso começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Posteriormente, ele se tornou vice-governador do Pará e, mais tarde, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, a competência do processo foi alternada de acordo com o cargo ocupado por Marinho.
O senador defende que o caso permaneça no Supremo, argumentando que recuperou o foro privilegiado ao se reeleger para o Congresso Nacional.
